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Norma:

Solução de Consulta COSIT Nº 4011 DE 01/03/2024Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


Norma Operacional DIPOV/SDA Nº 1 DE 24/01/2019Aprova a Consolidação das Normas de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho, nacionais e importados.


Instrução Normativa SDA/MAPA Nº 140 DE 28/02/2024Aprova a Consolidação das Normas de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho, nacionais e importados.


Solução de Consulta COSIT Nº 12 DE 27/02/2024Assunto: contribuição para o PIS/Pasep a instalação de equipamento decorrente de sua venda, bem como os materiais utilizados e a contratação de mão de obra para referida instalação, são considerados vinculados à venda para efeitos da apuração de créditos da Cofins, não podendo gerar para a pessoa jurídica adquirente, créditos apurados nos termos do inciso II do caput do artigo 3º da lei nº 10.637, de 2002.


Solução de Consulta COSIT Nº 11 DE 27/02/2024Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social – COFINS insumos. Bens e serviços decorrentes de imposição legal. Utilização no processo de produção de bens ou prestação de serviços. Requisito. Brindes. Reciclagem. Torrefação e moagem de café. Fabricação de laticínios. Créditos. Impossibilidade.


Portaria RFB Nº 399 DE 01/03/2024Altera a Portaria RFB nº 4.261, de 28 de agosto de 2020, que disciplina o atendimento presencial no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).


Resolução CMN Nº 5121 DE 01/03/2024Altera a Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).


Solução de Consulta SRRF06 Nº 6027 DE 09/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Regime tributário do beneficiário.


Solução de Consulta SRRF06 Nº 6026 DE 09/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Regime tributário do beneficiário.


Solução de Consulta SRRF06 Nº 6025 DE 09/02/2024Assunto: normas gerais de direito tributário PERSE. Benefício fiscal. Redução de alíquotas a zero. Regime tributário do beneficiário.